Questões de Concurso

O Código de Obras do município de Luís Eduardo Magalhães (BA), Lei nº 068/2001, estabelece as normas e os parâmetros para a construção civil na cidade. Um construtor deseja edificar um novo prédio residencial e precisa estar em conformidade com as exigências legais. Ao consultar o código, ele se depara com disposições sobre recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento. Qual a finalidade principal dessas disposições no contexto do Código de Obras?

(a)

As disposições sobre recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento visam apenas restringir a área construída para evitar a especulação imobiliária, sem considerar o bem-estar público.

(b)

Essas exigências buscam regular o uso do solo urbano, garantindo condições adequadas de iluminação, ventilação, segurança contra incêndio, circulação de pessoas e veículos, além de promover o adensamento urbano de forma ordenada e sustentável.

(c)

O código de obras determina que a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento devem ser sempre de 100% para maximizar o uso do terreno.

(d)

Os recuos são definidos arbitrariamente pelo fiscal de obras, não havendo regras claras no código.

(e)

O objetivo principal é padronizar o número de pavimentos em todas as edificações para facilitar a fiscalização.