Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em níveis de atenção para garantir o acesso da população aos serviços de saúde de forma equânime e resolutiva. A Lei nº 8.080/90 detalha essa organização e os princípios que norteiam o SUS, incluindo a integralidade e a universalidade.

(a)

A Lei nº 8.080/90 estabelece que os níveis de atenção no SUS são primário, secundário e terciário, sendo o nível primário responsável apenas por atendimentos de alta complexidade e cirurgias.

(b)

O SUS, conforme a Lei nº 8.080/90, organiza-se de forma hierarquizada e regionalizada, com diretrizes para a integralidade da atenção à saúde, desde a promoção e prevenção até a reabilitação, garantindo o acesso universal e igualitário.

(c)

A lei determina que a gestão do SUS é unicamente federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas definidas em âmbito nacional, sem autonomia para planejar e gerir seus próprios serviços de saúde.

(d)

O nível secundário de atenção no SUS é caracterizado exclusivamente por ações de vigilância epidemiológica e sanitária, não incluindo o atendimento ambulatorial especializado.

(e)

A Lei nº 8.080/90 prevê que o acesso aos serviços do SUS é restrito a cidadãos brasileiros natos, excluindo residentes permanentes e estrangeiros em trânsito no país.