Questões de Concurso

Um nutricionista de saúde pública está planejando ações para combater a insegurança alimentar e nutricional no município de Montenegro (RS). Ele precisa fundamentar suas propostas em políticas nacionais que visam garantir o acesso a alimentos seguros e adequados para toda a população. A articulação entre diferentes níveis de governo e a participação social são pilares dessas políticas.

(a)

O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PENSAN) foca exclusivamente na distribuição de cestas básicas, sem prever ações de educação alimentar e nutricional ou de fomento à produção sustentável de alimentos.

(b)

A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PENSAN) são instrumentos que visam assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo ações intersetoriais e a participação social para a garantia da segurança alimentar e nutricional em todos os níveis.

(c)

O PENSAN é um plano voltado apenas para programas de transferência de renda, desconsiderando a importância da produção local e da agricultura familiar no abastecimento alimentar.

(d)

A PNSAN tem como principal objetivo a regulamentação sanitária de alimentos, sem abranger as dimensões sociais e econômicas da segurança alimentar e nutricional.

(e)

A participação social na formulação e implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional é secundária, sendo a decisão final de responsabilidade exclusiva dos gestores públicos.