Questões de Concurso

Uma cidadã de Santa Maria, ao buscar informações sobre seus direitos como usuária de um serviço público de saúde, foi orientada sobre a importância de registrar suas manifestações e reclamações. Ela recebeu um folheto explicativo que detalhava os procedimentos e os direitos garantidos pela legislação federal. Considerando a Lei Federal nº 13.460/2017, qual é um dos principais objetivos da manifestação de insatisfação pelo usuário?

(a)

Garantir a imediata punição do servidor público responsável pela falha no atendimento, com base em um processo administrativo sumário.

(b)

Obter indenização por danos morais e materiais sofridos em decorrência da má prestação do serviço público, independentemente de registro formal.

(c)

Promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos por meio da identificação de problemas e da implementação de ações corretivas pelos órgãos competentes.

(d)

Assegurar a prioridade no atendimento futuro em todos os órgãos públicos do município, como forma de compensação pela experiência negativa.

(e)

Exigir a exoneração do gestor responsável pela unidade de atendimento onde ocorreu a falha, como medida de responsabilização administrativa.