Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre políticas de inclusão social em Pelotas, um representante de organizações da sociedade civil apresentou dados sobre a persistência de desigualdades estruturais que afetam a população negra. Ele argumentou que a mera igualdade formal perante a lei não é suficiente para superar barreiras históricas e que são necessárias ações específicas. De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, como essa situação é abordada?

(a)

O Estatuto reconhece a necessidade de políticas específicas para superar desigualdades históricas, conforme explicitado no Artigo 1º, que define a igualdade racial como um progresso socioeconômico.

(b)

A legislação prevê a criação de programas governamentais que visam eliminar desigualdades raciais em diversos setores, conforme estabelecido nas medidas de promoção da igualdade.

(c)

O Artigo 3º, em seu eixo de 'Igualdade de participação', determina a promoção da inserção plena dos negros em todos os aspectos sociais, econômicos e culturais.

(d)

O Estatuto fundamenta-se no princípio de que a igualdade formal é insuficiente, demandando ações positivas do Estado para garantir a igualdade material, especialmente para a população negra.

(e)

A lei estabelece a valorização da contribuição histórica e cultural da população negra como um dos pilares para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.