Questões de Concurso

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 13.694/2011, busca combater o preconceito e a discriminação racial. Em relação à definição de discriminação racial contida no Estatuto, é correto afirmar que ela se alinha com padrões internacionais e abrange qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo limitar o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

(a)

A definição de discriminação racial pelo Estatuto restringe-se a atos explícitos de racismo, excluindo formas sutis ou estruturais.

(b)

O Estatuto define discriminação racial apenas com base em raça e cor, desconsiderando outros marcadores como descendência ou origem étnica.

(c)

A discriminação racial, conforme o Estatuto, é definida como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo limitar o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

(d)

O Estatuto foca apenas na discriminação racial no âmbito público, sem abranger práticas discriminatórias na esfera privada.

(e)

A legislação estadual considera discriminação racial apenas quando há intenção explícita de prejudicar o indivíduo, desconsiderando efeitos indiretos.