A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, trata da Ordem Social, estabelecendo os princípios e objetivos fundamentais para a organização da sociedade brasileira. Um dos pilares dessa ordem é a busca pela erradicação da pobreza e da marginalização, e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse contexto, a atuação do Estado deve ser direcionada para a garantia de direitos sociais e a promoção da igualdade material.