Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco

FC1331401

notificar erro

A Câmara Municipal de Rio Branco (AC) busca aprimorar os mecanismos de segurança para garantir a integridade de seus membros e o bom andamento das sessões plenárias. A atuação dos agentes de segurança da Casa é fundamental para manter a ordem e a tranquilidade durante os trabalhos legislativos.

(a)

A segurança das sessões plenárias é de inteira responsabilidade da Polícia Militar, não cabendo à Câmara Municipal qualquer providência nesse sentido.

(b)

O Presidente da Câmara Municipal não possui prerrogativas para determinar a segurança do recinto, devendo aguardar solicitação formal do Poder Judiciário.

(c)

A segurança das sessões plenárias envolve a garantia de acesso ordenado ao público, a proteção dos parlamentares e servidores, e a manutenção do decoro, podendo o Presidente da Câmara requisitar força policial se necessário.

(d)

A presença de seguranças armados no plenário é proibida por lei, visando evitar qualquer tipo de intimidação aos cidadãos presentes.

(e)

A responsabilidade pela segurança das sessões plenárias recai exclusivamente sobre os vereadores, que devem garantir a ordem entre si e com o público.