Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Normas Legais

FC1331413

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a ordem social como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, buscando concretizar os direitos sociais e garantir o bem-estar da população. A seguridade social é um componente essencial dessa ordem.

(a)

Direitos sociais e ordem social são conceitos sinônimos na Constituição Federal, ambos localizados no artigo 6º, e englobam exclusivamente direitos de primeira geração.

(b)

A base da ordem social, conforme o artigo 193 da Constituição Federal, é o primado do Estado sobre o trabalho, visando a centralização do poder econômico.

(c)

A seguridade social, compreendendo saúde, previdência e assistência, é um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, sem qualquer participação da sociedade.

(d)

O objetivo da ordem social é o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base o primado do trabalho, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(e)

A seguridade social, representada pela sigla PAZ, engloba apenas a previdência e a assistência, excluindo a saúde de suas competências.