Questões de Concurso

A garantia de benefícios eventuais é um componente essencial da rede de proteção social, especialmente para amparar cidadãos em situações de vulnerabilidade temporária. O Decreto nº 6.307/2007 regulamenta a matéria, estabelecendo os critérios e procedimentos para a concessão desses auxílios. Um profissional da assistência social precisa conhecer os detalhes para aplicar a legislação corretamente.

(a)

Benefícios eventuais são direitos garantidos a todos os cidadãos brasileiros de forma permanente, independentemente de sua condição socioeconômica.

(b)

O Decreto nº 6.307/2007 define benefícios eventuais como provisões pecuniárias ou em bens e serviços, prestadas aos cidadãos e famílias em virtude de nascimento, situação de rua,? e outras situações de vulnerabilidade temporária.

(c)

Os benefícios eventuais, conforme o decreto, são de responsabilidade exclusiva da União, não cabendo aos municípios a sua concessão ou gestão.

(d)

A concessão de benefícios eventuais é obrigatória para todos os cidadãos que comprovem renda inferior a dois salários mínimos, sem a necessidade de análise situacional.

(e)

O decreto estabelece que os benefícios eventuais devem ser concedidos de forma contínua, como um complemento à renda familiar regular, e não apenas em situações de contingência.