Questões de Concurso

Em um município, a implementação de políticas de assistência social é crucial para o desenvolvimento e bem-estar da população. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece diretrizes importantes nesse sentido, definindo quem são os beneficiários e quais os critérios para o acesso aos benefícios. Um assistente social precisa dominar esses preceitos para atuar de forma eficaz.

(a)

A LOAS determina que todos os cidadãos brasileiros têm direito a um benefício financeiro mensal, sem a necessidade de comprovação de renda ou vulnerabilidade social.

(b)

Os benefícios eventuais, previstos na LOAS, são garantidos a todos os cidadãos em qualquer circunstância, como forma de promover a igualdade social.

(c)

A LOAS define o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante requisitos específicos.

(d)

A lei estabelece que a assistência social é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de programas definidos federalmente.

(e)

A LOAS prioriza a concessão de benefícios para fins de lazer e cultura, considerando estes como os pilares da assistência social no Brasil.