Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Normas Legais

FC1331424

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A Seguridade Social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal, é um complexo de ações destinadas a garantir direitos fundamentais. Sua organização e abrangência são pilares do Estado de Bem-Estar Social brasileiro, visando a proteção dos cidadãos em diversas esferas da vida.

(a)

A Seguridade Social compreende apenas a Previdência Social, sendo a saúde e a assistência social responsabilidades exclusivas dos municípios.

(b)

A Seguridade Social é composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, com ações coordenadas entre o poder público e a sociedade.

(c)

O principal objetivo da Seguridade Social é a acumulação de capital para o Estado, por meio de contribuições obrigatórias.

(d)

A Seguridade Social abrange apenas os trabalhadores formais, excluindo autônomos e desempregados de sua cobertura.

(e)

A assistência social é um direito que depende de comprovação de necessidade extrema e não possui caráter contributivo.