Questões de Concurso

A Resolução CNAS nº 109/2009 estabelece a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizando a oferta desses serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa tipificação é fundamental para a padronização e a qualidade dos atendimentos. Analise as alternativas e identifique a que descreve corretamente a organização dos serviços conforme essa resolução.

(a)

A resolução divide os serviços em dois eixos principais: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo que esta última se subdivide em Média e Alta Complexidade.

(b)

Os serviços de Proteção Social Básica são aqueles destinados a prevenir a ocorrência de riscos e a fortalecer os vínculos familiares e comunitários, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

(c)

Os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade atendem famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, como o acolhimento institucional.

(d)

A tipificação nacional prevê que os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que garantem proteção integral a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco, como o acompanhamento familiar domiciliar.

(e)

A Resolução nº 109/2009 estabelece que os serviços socioassistenciais devem ser prestados de forma exclusiva por entidades privadas sem fins lucrativos, vedada a participação do poder público.