Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico

FC1331549

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Um servidor público federal, ao redigir um parecer, depara-se com a necessidade de expressar a ideia de que uma determinada norma jurídica se aplica a todos os cidadãos, sem exceção. Ele busca a forma mais adequada e formal para transmitir essa informação, considerando os princípios da comunicação oficial e a precisão terminológica.

(a)

Utilizar a expressão 'inter partes', pois indica que a norma tem um alcance amplo e geral.

(b)

Empregar o termo 'ad hoc', que significa 'para este fim específico', adequando-se a normas de aplicação restrita.

(c)

Optar pela locução latina 'erga omnes', que denota a aplicação da norma a todos, sem distinção.

(d)

Recorrer à expressão 'in loco', que se refere à necessidade de verificação direta no local dos fatos.

(e)

Usar 'ex officio', que indica uma ação realizada por dever do cargo, sem necessidade de provocação.