Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico

FC1331550

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Um servidor público, ao analisar um pedido de licença para construção apresentado por um cidadão, precisa emitir um parecer técnico sobre a conformidade do projeto com as leis municipais de zoneamento e edificação. Ele verifica que o projeto está em desacordo com a altura máxima permitida para a edificação na respectiva zona.

(a)

O servidor deve emitir um parecer favorável, pois a análise técnica é apenas uma formalidade e não impede a concessão da licença.

(b)

O parecer deve ser de deferimento, pois a legislação de zoneamento não é um impeditivo para a construção.

(c)

O servidor deve emitir um parecer desfavorável, fundamentando a decisão na incompatibilidade do projeto com a legislação vigente e recomendando o arquivamento do pedido.

(d)

O parecer deve ser emitido no sentido de aprovar o projeto, mas com a ressalva de que o cidadão poderá ser multado posteriormente.

(e)

O servidor deve encaminhar o processo para análise de outro setor, pois a responsabilidade pela verificação da altura máxima não é sua.