Durante uma discussão sobre os direitos assegurados pela Constituição Federal, um grupo de estudantes debatia a natureza e o alcance das proteções individuais. Um dos pontos levantados foi a distinção entre direitos e garantias fundamentais e a sua aplicabilidade a todos os indivíduos no território nacional. Considerando a doutrina majoritária sobre o tema, assinale a alternativa que melhor reflete essa compreensão.