Questões de Concurso

Em um debate sobre os direitos humanos e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, um estudante questiona se todos os direitos reconhecidos internacionalmente são automaticamente considerados direitos fundamentais no Brasil. Ele busca entender a relação entre esses dois conceitos e como eles se manifestam na Constituição Federal.

(a)

Todo direito humano, por sua natureza universal, é considerado um direito fundamental no Brasil, independentemente de estar positivado na Constituição Federal.

(b)

Direitos fundamentais são um subconjunto dos direitos humanos que foram incorporados e positivados no ordenamento jurídico interno de um Estado, como a Constituição Federal.

(c)

A Constituição Federal brasileira reconhece apenas os direitos fundamentais de primeira geração, como a liberdade e a propriedade, desconsiderando os direitos humanos de gerações posteriores.

(d)

Direitos humanos e direitos fundamentais são termos sinônimos e intercambiáveis, referindo-se a um conjunto fixo de direitos que não evoluem com o tempo.

(e)

Apenas os direitos expressamente listados no artigo 5º da Constituição Federal são considerados direitos fundamentais; os demais direitos humanos não possuem aplicabilidade direta no Brasil.

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