Questões de Concurso

A segurança das sessões plenárias da Câmara Municipal de Rio Branco é um tema de suma importância para garantir o livre exercício do mandato parlamentar e a participação democrática da sociedade. Em situações que demandam intervenção para manter a ordem e a tranquilidade, o Regimento Interno e a legislação aplicável estabelecem diretrizes claras. Qual das seguintes ações melhor representa a responsabilidade da Presidência da Câmara na manutenção da segurança do plenário durante uma sessão?

(a)

Determinar a evacuação imediata do plenário e a suspensão da sessão caso um grupo de manifestantes externos tente adentrar o prédio, acionando a Polícia Militar para conter a situação.

(b)

Permitir que o público presente no plenário se manifeste livremente, mesmo que de forma ruidosa, para não cercear o direito à expressão, cabendo aos vereadores se adaptarem ao barulho.

(c)

Solicitar aos seguranças da Câmara que abordem e retirem qualquer pessoa que esteja portando um celular, pois estes podem ser utilizados para gravar a sessão sem autorização prévia.

(d)

Convocar uma reunião extraordinária com todas as Comissões Permanentes para deliberar sobre as medidas de segurança a serem adotadas, adiando a sessão plenária até que um consenso seja alcançado.

(e)

Designar um vereador para atuar como responsável pela segurança do plenário durante a sessão, delegando a ele todas as decisões sobre intervenções e controle de acesso.