Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, um cidadão adentrou o plenário portando um objeto que, embora não fosse uma arma de fogo, poderia ser utilizado como tal. O Presidente da sessão, com base nas normas regimentais e na legislação pertinente, precisou agir para garantir a ordem e a segurança dos trabalhos. A conduta do Presidente deve pautar-se em quais preceitos para assegurar a integridade do ambiente legislativo?

(a)

Aplicar o poder de polícia da Presidência para determinar a imediata retirada do indivíduo e do objeto, visando manter a ordem e a disciplina no recinto, sem a necessidade de consulta a outras normativas.

(b)

Permitir a permanência do cidadão, mas solicitar que o objeto seja guardado em local seguro fora do plenário, confiando na boa-fé do indivíduo para não gerar tumulto.

(c)

Conceder a palavra ao cidadão para que este explique o motivo de portar o objeto, e somente após sua manifestação decidir sobre sua permanência ou retirada, priorizando o direito de expressão.

(d)

Encaminhar o cidadão e o objeto à delegacia de polícia mais próxima para que as autoridades policiais civis tomem as providências cabíveis, uma vez que a Câmara não possui competência para lidar com tais situações.

(e)

Suspender a sessão imediatamente e solicitar a intervenção da Polícia Militar para remover o cidadão e o objeto, pois a segurança do plenário é de responsabilidade exclusiva das forças de segurança pública estaduais.