Questões de Concurso

Um prefeito recém-eleito em uma cidade do interior de São Paulo deseja implementar um programa de gestão de patrimônio público mais eficiente. Ele busca entender quais tipos de bens o município pode alienar e quais procedimentos são necessários para tal. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

Bens de uso comum do povo, como praças e ruas, podem ser alienados mediante simples aprovação do prefeito, desde que o valor de mercado seja obtido.

(b)

A alienação de bens imóveis públicos, mesmo que considerados dominiais (sem uso específico), exige, via de regra, autorização legislativa, avaliação prévia e licitação, salvo exceções legais.

(c)

A doação de bens móveis inservíveis para outra entidade pública é proibida pela legislação de gestão patrimonial, pois o município deve buscar a venda em leilão.

(d)

Bens de uso especial, como prédios administrativos, podem ser alienados livremente, bastando que o prefeito decrete sua desafetação e posterior venda direta.

(e)

A permuta de bens públicos só é permitida quando envolve bens de igual valor e destinação, sendo vedada a compensação em dinheiro.