Questões de Concurso

Um jovem de 17 anos, emancipado por casamento, busca ingressar em um curso técnico profissionalizante em uma instituição pública. No entanto, ao tentar realizar sua matrícula, é informado que, por ser menor de 18 anos, não possui plena capacidade civil para assinar os documentos necessários. Diante do exposto e com base na legislação civil brasileira, analise a situação.

(a)

O casamento, mesmo que o jovem tenha sido emancipado, não confere a ele a plena capacidade civil antes dos 18 anos completos, sendo necessária a assistência de um responsável legal.

(b)

A emancipação pelo casamento confere ao jovem a capacidade civil plena, permitindo que ele pratique todos os atos da vida civil sem qualquer restrição, como se maior fosse.

(c)

Embora emancipado, o jovem ainda necessita de autorização judicial para firmar contratos de prestação de serviço de natureza técnica ou profissional.

(d)

A emancipação pelo casamento permite que o jovem exerça atos de disposição de bens, mas não o libera da necessidade de assistência para firmar contratos educacionais.

(e)

O curso técnico profissionalizante, por sua natureza, não exige capacidade civil plena para a matrícula, sendo suficiente a presença do documento de emancipação.