Questões de Concurso

O Secretário de Finanças de um município paulista está analisando os relatórios de execução orçamentária do último quadrimestre e percebeu que a realização de despesas com pessoal pode comprometer o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. Diante desse cenário, quais providências a LRF determina que sejam tomadas para ajustar a situação?

(a)

O Secretário deve imediatamente suspender todas as despesas não essenciais e aguardar o próximo ciclo orçamentário para realizar os ajustes necessários.

(b)

Os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes à verificação, a limitação de empenho e movimentação financeira de forma proporcional, excetuando-se as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais.

(c)

A limitação de empenho só pode ocorrer ao final do exercício financeiro, caso as metas não sejam atingidas, e deve ser comunicada ao Tribunal de Contas.

(d)

O município deverá solicitar um crédito suplementar ao governo estadual para cobrir o eventual déficit e garantir o cumprimento das metas fiscais.

(e)

A LRF prevê a possibilidade de renegociação das metas fiscais com o Tribunal de Contas, caso a arrecadação se mostre insuficiente.