Questões de Concurso

O Município de Vila Esperança, após realizar um concurso público para o preenchimento de vagas em seu quadro de servidores, convocou um grupo de aprovados para tomar posse. Durante o processo de admissão, um dos candidatos apresentou documentação incompleta, faltando um comprovante de residência. O servidor responsável pelo RH precisa orientar o candidato sobre os próximos passos, considerando as exigências legais para a investidura em cargo público.

(a)

O candidato deverá ser imediatamente impedido de tomar posse, pois a documentação completa é requisito essencial e intransponível para a investidura em cargo público.

(b)

O servidor do RH deve indeferir a posse, mas orientar o candidato a ingressar com mandado de segurança para garantir seu direito, caso a falha seja considerada sanável.

(c)

A posse deve ser suspensa até que o candidato apresente a documentação faltante, sendo possível a concessão de prazo razoável para a regularização, sob pena de, não o fazendo, ser considerado desistente.

(d)

O servidor do RH pode suprir a falta do comprovante de residência com uma declaração do próprio candidato, pois este é um documento de fácil obtenção e não afeta a capacidade do servidor.

(e)

A falta de um comprovante de residência é uma irregularidade formal que não impede a posse, devendo o órgão público buscar o endereço correto por outros meios antes de tomar qualquer decisão.