Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico

FC1332354

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, elenca um rol de direitos fundamentais de natureza social. Uma servidora pública recém-contratada em um município do interior de São Paulo questiona quais de seus direitos estão assegurados pela Carta Magna, especialmente no que tange às condições de trabalho e à proteção social.

(a)

Apenas o direito à moradia e à educação, pois estes são os direitos sociais de maior relevância para a vida em sociedade.

(b)

O direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados, conforme o rol constitucional.

(c)

O direito ao trabalho e à previdência social, pois estes são os únicos direitos sociais diretamente relacionados à atividade laboral.

(d)

O direito à segurança e ao lazer, pois estes garantem o bem-estar físico e mental do cidadão.

(e)

O direito à saúde e à assistência aos desamparados, pois estes visam à proteção dos mais vulneráveis da sociedade.