Questões de Concurso

O município de Vila Progresso, visando otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços públicos em áreas de interesse comum, avalia a constituição de uma entidade associativa com outros municípios vizinhos. Essa iniciativa visa a superar limitações individuais e a obter ganhos de escala e eficiência.

(a)

A constituição de um consórcio público, por meio de contrato de consórcio, permite a gestão associada de serviços públicos, podendo ser celebrada entre entes da federação e entidades privadas.

(b)

Os consórcios públicos, quando formados apenas por municípios, não necessitam de lei específica para sua criação, bastando a celebração de um convênio entre os prefeitos.

(c)

A personalidade jurídica de direito público dos consórcios públicos é adquirida com a celebração do contrato de consórcio, que deve ser precedido de lei autorizativa e aprovação das assembleias legislativas estaduais.

(d)

A gestão dos serviços públicos em um consórcio público pode ser realizada por meio de uma entidade intermunicipal de cooperação, com personalidade jurídica de direito privado e regida pelas normas de direito civil.

(e)

Os consórcios públicos podem ter por objeto a gestão associada de todos os serviços públicos de competência dos entes consorciados, desde que haja previsão expressa em lei.