Questões de Concurso

A prefeitura de Piúma celebrou um contrato com uma empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana. Durante a execução do contrato, a fiscalização identificou que a empresa não estava cumprindo integralmente as cláusulas referentes à frequência mínima de varrição das vias públicas e à qualidade dos equipamentos utilizados. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual a providência que a fiscalização do contrato deve adotar diante do descumprimento contratual pela empresa?

(a)

Imediatamente encerrar o contrato e aplicar multa máxima, sem dar oportunidade de defesa à empresa.

(b)

Notificar formalmente a empresa para que, em prazo determinado, corrija as falhas apontadas, sob pena de aplicação das sanções contratuais cabíveis, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

(c)

Permitir que a empresa continue a execução do contrato, mas reter 10% do valor a ser pago até o final da vigência contratual.

(d)

Solicitar a substituição imediata de todos os funcionários da empresa envolvidos na prestação do serviço.

(e)

Ignorar as falhas, pois a Lei nº 14.133/2021 prioriza a continuidade dos serviços públicos acima de tudo.