Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra pública contratada pela prefeitura de Piúma, constatou que o engenheiro responsável pela fiscalização pela contratada apresentou atestados de capacidade técnica falsos para comprovar a experiência em obras similares. Essa conduta, além de violar os termos contratuais, configura um ato ilícito com potencial de gerar prejuízos ao erário. Diante desse cenário, qual tipo de responsabilidade pode ser atribuída ao servidor que, por dolo ou culpa, contribuiu para a aceitação dos atestados falsos?