Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na prefeitura de Piúma (ES) foi designado para atuar no setor de compras. Durante sua integração, foi informado sobre a importância de seguir rigorosamente os princípios que regem a Administração Pública em todas as suas ações, especialmente na aquisição de bens e serviços. Ele precisa entender como esses princípios se aplicam na prática para evitar irregularidades e garantir a eficiência do processo.

(a)

A legalidade permite ao servidor agir conforme sua conveniência e discricionariedade, sem a necessidade de justificar suas decisões, desde que acredite estar agindo para o bem público.

(b)

A impessoalidade exige que o servidor trate todos os cidadãos e fornecedores de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em critérios objetivos e não em relações pessoais.

(c)

A moralidade autoriza o servidor a tomar decisões que, embora legais, possam ser consideradas questionáveis do ponto de vista ético, desde que resultem em benefícios financeiros para o órgão.

(d)

A publicidade permite que o servidor mantenha em sigilo os atos administrativos que envolvam a aquisição de bens, a menos que haja uma solicitação formal de informação por parte de um cidadão.

(e)

A eficiência é um princípio secundário, que pode ser preterido em favor da celeridade do processo, mesmo que isso implique em custos mais elevados ou menor qualidade dos materiais adquiridos.