Questões de Concurso

Um município do Espírito Santo está em processo de aquisição de materiais de limpeza para suas escolas. O valor total da compra ultrapassa o limite estabelecido pela legislação para dispensa de licitação. A prefeitura, portanto, precisa realizar um processo licitatório formal. Ao analisar as propostas, a comissão de licitação se depara com diferentes valores e condições.

(a)

O empenho é o ato pelo qual se autoriza a realização da despesa, sendo o primeiro estágio da despesa orçamentária, marcando o início do processo de aquisição de bens e serviços.

(b)

A liquidação ocorre após a entrega dos bens ou a prestação dos serviços, quando se verifica o direito adquirido pelo credor e se apura o valor exato a ser pago, sendo o segundo estágio da despesa.

(c)

A adjudicação é o ato final do processo licitatório, onde a administração declara o vencedor e a ele atribui o objeto da licitação, sendo o último estágio da despesa orçamentária.

(d)

A provisão é o ato de reservar os recursos orçamentários para cobrir a despesa, sendo o primeiro estágio formal da despesa orçamentária, garantindo a disponibilidade financeira antes da contratação.

(e)

O pagamento é o ato de transferir a propriedade dos bens para o órgão público, sendo o primeiro estágio da despesa orçamentária e consolidando a aquisição.