Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos, residente em Suzano (SP), cometeu um ato infracional análogo a roubo. A situação gerou preocupação na comunidade escolar e familiar sobre as medidas legais e socioeducativas cabíveis, considerando a legislação vigente que protege crianças e adolescentes.

(a)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não sofrerá nenhuma consequência legal, sendo apenas advertido verbalmente pelos pais e liberado.

(b)

O adolescente será submetido ao sistema prisional comum, pois o ato infracional equipara-se a crime, e a idade não o isenta de responsabilidade penal.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas específicas para o adolescente que comete ato infracional, podendo incluir advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, entre outras, sempre visando à sua reeducação e reintegração social.

(d)

A responsabilidade penal do adolescente só se inicia após completar 18 anos; portanto, neste caso, ele será encaminhado para programas de reforço escolar sem nenhuma sanção.

(e)

O ato infracional cometido pelo adolescente será tratado como um problema de saúde mental, sendo ele encaminhado para internação psiquiátrica compulsória, independentemente de outras medidas.