Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e um dever do Estado. Ao longo dos artigos 205 a 214, são delineados os princípios e as diretrizes que devem nortear a organização do sistema educacional brasileiro. Considerando esses preceitos, analise as afirmativas a seguir sobre o dever do Estado em relação à educação.

(a)

O Estado tem o dever de garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, mas não é responsável por oferecer o ensino superior, que deve ser majoritariamente privado.

(b)

A educação, dever do Estado e direito de todos, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

O Estado deve garantir o ensino fundamental e médio gratuitos, mas a educação infantil pode ser cobrada, pois não é considerada etapa obrigatória para a formação básica.

(d)

A valorização dos profissionais da educação será assegurada apenas por meio de planos de carreira em nível municipal, sem a necessidade de regulamentação federal ou estadual.

(e)

O direito à educação ao longo da vida é um princípio secundário, que pode ser flexibilizado pelo Estado em períodos de crise econômica, priorizando outros setores.