Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Um casal de brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal de bens, mudou-se definitivamente para a França, onde um deles adquiriu um apartamento. Anos depois, surgiram divergências sobre a propriedade do imóvel. A legislação francesa, em matéria de bens imóveis, difere substancialmente da brasileira. Em caso de litígio sobre a titularidade do apartamento, qual lei será considerada para dirimir a questão?