Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC1333060

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Um contribuinte de Paraguaçu Paulista (SP) recebeu uma notificação da prefeitura para pagar um tributo referente à utilização de uma via pública para a instalação de uma barraca de vendas. O valor cobrado foi fixado em R$ 150,00, e a legislação municipal especifica que a cobrança se destina a custear a fiscalização do uso do espaço público.

(a)

Trata-se de um imposto, pois incide sobre a atividade econômica do contribuinte, sendo vedada a cobrança de valor fixo sem relação com a capacidade contributiva.

(b)

É uma contribuição de melhoria, visto que a instalação da barraca beneficia o contribuinte com o uso do espaço público.

(c)

Configura-se como taxa, pois decorre do exercício do poder de polícia e da utilização de um serviço público específico e divisível.

(d)

É um empréstimo compulsório, pois o valor arrecadado será destinado a uma finalidade pública específica e de interesse coletivo.

(e)

Por se tratar de um valor fixo, não pode ser classificado como tributo, mas sim como uma tarifa por uso de bem público.