Uma imobiliária localizada em Paraguaçu Paulista (SP) intermediou a venda de um terreno urbano, tendo sido o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) recolhido pelo comprador. Posteriormente, a prefeitura da cidade, ao analisar a documentação, identificou que o valor venal do imóvel declarado na escritura era inferior ao valor de mercado, o que gerou uma diferença no cálculo do imposto.