Um professor de uma escola pública em Goiás está planejando suas aulas para o próximo semestre e deseja incorporar práticas pedagógicas que promovam a inclusão de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Ele busca fundamentar suas ações nas diretrizes nacionais vigentes para a educação especial. Qual documento normativo estabelece as bases para essa abordagem inclusiva na Educação Básica?