Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece o direito à educação e as responsabilidades do Estado. Para um gestor escolar em Campo Limpo (GO), compreender as bases legais da educação especial é crucial para planejar o atendimento aos alunos. Diante do Inciso III do Art. 208, que trata do atendimento educacional especializado, qual a interpretação correta da norma constitucional em relação à rede de ensino?

(a)

O atendimento educacional especializado deve ser oferecido exclusivamente em instituições especializadas, separadas da rede regular de ensino.

(b)

A Constituição garante o atendimento educacional especializado, mas sua oferta na rede regular de ensino é opcional e secundária.

(c)

O atendimento educacional especializado é um direito, devendo ser assegurado preferencialmente na rede regular de ensino, como determina a Constituição.

(d)

A responsabilidade pelo atendimento educacional especializado recai unicamente sobre as famílias, não sendo obrigação do Estado.

(e)

O Estado deve oferecer o atendimento educacional especializado apenas para alunos com deficiência física, excluindo outras necessidades educacionais especiais.