Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, dedica o Capítulo V à Educação Especial. Um grupo de pais de alunos com deficiência intelectual em Campo Limpo (GO) busca informações sobre os direitos de seus filhos no sistema de ensino. Ao analisar o Art. 59 da LDBEN, que detalha os recursos e serviços para o atendimento educacional especializado, qual das alternativas abaixo reflete corretamente as disposições legais?

(a)

A LDBEN prevê que os currículos, métodos e técnicas devem ser generalistas, sem a necessidade de adaptações específicas para atender às necessidades dos alunos com deficiência.

(b)

O Art. 59 da LDBEN estabelece a obrigatoriedade de terminalidade específica para todos os alunos, independentemente de suas capacidades, visando a uma conclusão uniforme do ensino básico.

(c)

A lei determina que os professores do ensino regular recebam capacitação para integrar os alunos com deficiência nas classes comuns e que professores com especialização adequada atuem no atendimento especializado.

(d)

O acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares é vedado pela LDBEN para alunos com deficiência, a fim de evitar privilégios.

(e)

A LDBEN autoriza o atendimento em classes especiais como a alternativa preferencial, mesmo quando a integração na rede regular de ensino for viável.