Questões de Concurso

Um munícipe de Campo Limpo de Goiás (GO) deseja construir um muro em seu terreno, mas tem dúvidas sobre as regras de afastamento e altura estabelecidas pelo Código de Posturas (Lei Complementar nº 028/2013). Ele consulta a prefeitura para saber se há alguma restrição específica para muros divisórios e de arrimo em áreas urbanas.

(a)

O Código de Posturas não estabelece regras para a construção de muros, permitindo que o proprietário defina livremente sua altura e localização.

(b)

Muros de arrimo podem ter altura ilimitada, desde que sejam construídos com materiais resistentes e não apresentem risco de desabamento.

(c)

As normas do Código de Posturas preveem limites de altura para muros divisórios e de arrimo, bem como exigências de afastamento em relação aos limites do terreno e de licenciamento para muros de contenção, visando a segurança e a harmonia urbanística.

(d)

A construção de qualquer tipo de muro em área urbana é proibida pelo Código de Posturas, sendo permitida apenas a instalação de cercas vivas.

(e)

O Código de Posturas permite a construção de muros sobre o passeio público, desde que não ultrapassem a altura de um metro.