Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimento Específico
Um delegado de polícia, durante uma investigação, determinou que um suspeito fosse mantido em uma cela superlotada e sem condições mínimas de higiene por 48 horas, sem justificativa legal plausível, alegando que isso serviria como forma de 'punição antecipada' e para 'dar o exemplo'. Tal conduta gerou uma representação junto ao Ministério Público. A Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, define e tipifica crimes cometidos por agentes públicos no exercício de suas funções. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma conduta que configura abuso de autoridade, conforme a referida lei.