Um cidadão foi abordado em via pública por policiais militares que, após revista pessoal, encontraram em sua posse uma pequena quantidade de substância entorpecente, que o indivíduo alegou ser para uso próprio. O caso foi encaminhado à delegacia, onde o indivíduo foi autuado. A Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê diferentes tratamentos para quem porta drogas para consumo pessoal e para quem as destina ao tráfico. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a distinção legal entre o usuário e o traficante, conforme a referida lei.