Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um turista estrangeiro, recém-chegado ao Brasil para uma visita de lazer, sofre um acidente em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Diante da situação, surge a dúvida se ele, como não residente e sem contribuição previdenciária, teria direito aos serviços de saúde oferecidos pelo país.