Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Um policial militar, durante uma abordagem de rotina em uma comunidade, se depara com um indivíduo em posse de uma quantidade significativa de substância entorpecente, além de dinheiro em espécie e apetrechos comumente utilizados para a preparação e consumo de drogas. O indivíduo alega que a substância é para uso pessoal. Diante desse cenário, qual dispositivo legal deve nortear a atuação do policial?