O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, bem como sua inclusão social e produtiva. Em relação aos direitos de acessibilidade previstos na lei, assinale a alternativa correta.