Um indivíduo, após ser condenado por um crime, toma conhecimento de uma nova lei que diminui a pena para a conduta que ele praticou. A lei entrou em vigor após a prática do crime, mas antes da sentença penal transitada em julgado. Diante desse cenário, é correto afirmar que a nova lei, por ser mais benéfica ao réu, deve retroagir para alcançar os fatos anteriores à sua vigência, aplicando-se ao caso concreto.