Em 2022, uma nova lei foi promulgada no Brasil, estabelecendo uma pena mais branda para o crime de lesão corporal leve, reduzindo o tempo máximo de reclusão. Um indivíduo cometeu este crime em 2021, e o processo ainda está em andamento, sem sentença transitada em julgado. Considerando os princípios da aplicação da lei penal, a nova lei pode ser aplicada ao caso?