Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um indivíduo foi pego transportando uma quantidade significativa de substância entorpecente em seu veículo, com destino a outra cidade. Ele alegou que a substância era para uso pessoal e de amigos, mas a quantidade apreendida era incompatível com tal alegação. A legislação brasileira prevê tipos penais distintos para quem porta, transporta ou vende drogas ilícitas.
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