Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passa a exercer uma função pública, sendo considerado um agente público em sentido amplo. Contudo, a Constituição Federal estabelece que a regra geral é a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, permitindo-a apenas em casos excepcionais quando houver compatibilidade de horários e a natureza do cargo permitir.