Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Ética na Administração Pública
Durante uma reunião de planejamento na prefeitura de Natuba, o secretário de finanças, Sr. João, apresentou um projeto para otimizar a arrecadação de impostos municipais. Ele sugeriu a criação de um sistema de monitoramento online que, embora eficiente, envolveria o acesso a dados pessoais de contribuintes, como renda e histórico de pagamentos. A equipe jurídica levantou preocupações sobre a compatibilidade dessa medida com a legislação de proteção de dados e transparência pública.