Durante a execução orçamentária do município de Mossoró (RN), verificou-se a necessidade de realizar despesas que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma detalhada, mas que são essenciais para o funcionamento de serviços públicos importantes. A Secretaria de Finanças precisa analisar as possibilidades legais para cobrir esses gastos adicionais, sem comprometer o equilíbrio fiscal.