Em uma fiscalização de rotina em Santa Teresa (ES), um veículo é parado e o condutor, que não possui habilitação, alega desconhecer a obrigatoriedade de possuir o documento para dirigir. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece penalidades específicas para quem comete essa infração. Qual a classificação e a penalidade correspondente para quem transita com veículo automotor sem estar devidamente habilitado?